Direito do consumidor Sorocaba

1 de maio de 2021

Advogados Direito do consumidor em Sorocaba (São Paulo)

Muitas vezes não é nada fácil garantir os direitos de consumidor, já que nem sempre as empresas estão dispostas a reconhecer erros ou falhos no serviço. Assim que as demandas legais são a forma mais eficiente de lutar por eles. Se você necessita de um advogado especializado em direito do consumidor, contate um dos escritórios abaixo: Este listado mostra 17 advogados especializados em Direito do consumidor em Sorocaba

Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.[1][2]

Ou seja, o direito do consumidor é a soma de regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo, isto é, as relações entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou de serviços.[3]

Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.[4][5][2]

O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor fina

Um advogado é um profissional liberal, graduado em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses das pessoas físicas ou jurídicas em juízo ou fora dele, quer entre si, quer ante o Estado.

O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo.

Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publicum, ou seja, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário.

Pode-se decompor a atuação da advocacia em sete funções jurídicas básicas:

  1. Assessoria jurídica (interna ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real);[1]
  2. Consultoria jurídica (externa ou interna – Outside Counsel – In-House Counsel);[2]
  3. Procuradoria jurídica;
  4. Auditoria jurídica;
  5. Controladoria jurídica;
  6. Planejamento jurídico;
  7. Ensino jurídico.

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